TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO “SEMPRE COMIGO JOIAS”
Última Atualização: 25 de março de 2021.
Estes Termos regem o acesso e uso de PLATAFORMA, por meio da qual SEMPRE COMIGO JOIAS, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 22.904.471/0001-67, com sede no Município de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Bom Pastor, n. 44, Bairro Alto Boqueirão, CEP 81.720-310, comercializa e vende joias artesanais e personalizadas, por meio do site Sempre Comigo Joias (“SEMPRE COMIGO JOIAS”).
LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO. Ao se cadastrar na SEMPRE COMIGO você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS da PLATAFORMA/WEBSITE.
1. Definições
1.1 SEMPRE COMIGO JOIAS: empresa detentora dos direitos autorais da PLATAFORMA;
1.2 WEBSITE/PLATAFORMA: meio pelo qual SEMPRE COMIGO JOIAS se apresenta ao público, bem como disponibiliza seus produtos para compra pelos CLIENTES;
1.3 CLIENTES/CONSUMIDOR: pessoa física ou jurídica que adquire os produtos comercializados pela SEMPRE COMIGO JOIAS;
1.4 PRODUTOS/JOIAS: joia personalizada e artesanal confeccionada e comercializada pela SEMPRE COMIGO JOIAS, fabricada em ouro ou prata, em formato de pingente, berloque e anel, e que contém cápsula com cinzas ou pelos do pet enviadas pelo CLIENTE/CONSUMIDOR;
1.5 PARTES: todos os envolvidos e mencionados nestes TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO, quais sejam, SEMPRE COMIGO JOIAS e CLIENTES/CONSUMIDOR.
2. Modificação destes Termos
2.1 Os presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO poderão ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados pela SEMPRE COMIGO JOIAS, em qualquer momento, para adequações e inserções, visando o aprimoramento dos serviços e produtos disponibilizados.
2.2 As novas condições entrarão em vigência tão logo sejam veiculadas no WEBSITE, sendo a última versão publicada aquela que regulará as relações comerciais já efetuadas e as transações a serem realizadas.
2.3 Impõe-se à SEMPRE COMIGO JOIAS o dever de informar ao público, por meio virtual, os novos termos e condições.
3. Objeto
3.1 Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO se aplicam para regular o uso do serviço e compra dos produtos oferecidos pela SEMPRE COMIGO JOIAS, qual seja, oferecer, por meio do WEBSITE, espaço virtual para que o CLIENTE possa adquirir joia personalizada e artesanal confeccionada e comercializada pela SEMPRE COMIGO JOIAS, fabricada em ouro ou prata, em formato de pingente, berloque e anel, e que contém cápsula com cinzas ou pelos do pet enviadas pelo CLIENTE.
4 Cadastro no WEBSITE
4.1 O CLIENTE, para utilizar os serviços e adquirir os produtos acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas nesta etapa, que poderão ser verificadas, a qualquer momento, pela SEMPRE COMIGO JOIAS.
4.2 As contas de CLIENTES serão administradas pela SEMPRE COMIGO JOIAS, tendo plena faculdade para a conservação ou não da conta, quando as informações fornecidas pelos CLIENTES não sejam verazes, completas ou seguras; ou quando acontecer descumprimento das obrigações dos CLIENTES.
4.3 O uso da conta é pessoal e intransferível. Efetuado com sucesso o CADASTRO, o CLIENTE terá acesso à aquisição dos produtos da SEMPRE COMIGO JOIAS por meio de login e senha, dados esses que se compromete a: (i) não divulgar a terceiros; (ii) não transferir a conta, em qualquer hipótese, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de produtos que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
4.4 No caso de esquecer os dados de validação, usurpação destes ou uso não autorizado da conta, cabe ao CLIENTE informar o ocorrido à SEMPRE COMIGO JOIAS por meio dos canais de comunicação divulgados no WEBSITE.
4.5 Com a finalização do CADASTRO no WEBSITE, os CLIENTES manifestam sua vontade de aceitação expressa e inequívoca destes Termos e Condições de uso do WEBSITE.
4.6 As informações pessoais prestadas na etapa do CADASTRO, serão coletadas, tratadas e excluídas conforme POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
4.7 Menores (idade inferior a 18 anos) não poderão utilizar o WEBSITE, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da Conta. A efetivação de uma Conta em nome de um menor pressupõe a representação deste menor por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer ato realizado, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 anos.
5. Obrigações dos CLIENTES
5.1 Os CLIENTES obrigam-se a utilizar a SEMPRE COMIGO JOIAS respeitando e observando estes TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO, a legislação vigente, os costumes, a ordem pública, bem como os requisitos obrigatórios exigidos para o cadastro e aceite do uso do WEBSITE.
5.2 São deveres e obrigações do CLIENTE: (i) manter o CADASTRO atualizado; (ii) fornecer as informações em tempo e modo estabelecidos para a correta prestação de serviços, comercialização e entrega de produtos pela SEMPRE COMIGO JOIAS, incluindo, mas não se limitando a dados pessoais; (iii) informar à SEMPRE COMIGO JOIAS, imediatamente, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, eventual situação adversa que possa ter ocorrido na operação ou em caso de perda ou extravio de login e senha de acesso ao WEBSITE, (iv) responder pelas informações fornecidas no momento do cadastro no WEBSITE, bem como por logins e senhas de acesso disponibilizadas.
6. Aquisição e Processo de Confecção da Joia
6.1 O CLIENTE ao realizar o pedido do produto a SEMPRE COMIGO JOIAS deverá informar o tipo da peça, dentre pingente, berloque e anel, além do material de confecção, se ouro ou prata.
6.2 Caso o CLIENTE tenha interesse em personalizar a peça com a inscrição do nome do pet, frase ou data, as especificações deverão ser realizadas à SEMPRE COMIGO JOIAS no momento do pedido.
6.3 As peças da SEMPRE COMIGO JOIAS serão confeccionadas de modo personalizado, contendo uma cápsula com as cinzas ou pelos do pet, material que deverá ser enviado a SEMPRE COMIGO JOIAS, conforme os seguintes termos:
6.3.1 O CLIENTE deverá encaminhar uma pequena quantidade de cinzas ou pelos, cerca de 01 (uma) colher de chá, aproximadamente, em plástico lacrado.
6.3.2 O plástico com o material do pet deverá ser identificado com as seguintes informações: nome completo do CLIENTE, nome do pet, modelo da joia escolhido (se berloque, pingente ou anel) e o material (ouro ou prata).
6.3.3 O plástico com o material do pet deverá ser enviado pelos Correios para a sede da SEMPRE COMIGO JOIAS, no endereço: Município de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Bom Pastor, n. 44, Bairro Boqueirão, CEP 81.720-310.
6.3.4 Após o plástico com o material ser recepcionado pela equipe da SEMPRE COMIGO JOIAS, será enviado um email ao CLIENTE para comunicá-lo do modo e da integridade do material recepcionado pela equipe da SEMPRE COMIGO JOIAS.
6.3.5 Depois de comunicado o CLIENTE que o material foi recepcionado pela SEMPRE COMIGO JOIAS, será iniciado o processo de confecção da peça, o que levará cerca de 25 a 30 dias úteis, incluindo a etapa de produção, encapsulamento, polimento e limpeza.
6.3.6 A SEMPRE COMIGO JOIAS não se responsabiliza pelo extravio, durante o envio à SEMPRE COMIGO JOIAS, do plástico contendo o material do pet.
6.4 Concluída a confecção da peça, essa será enviada ao CLIENTE conforme seleção de opção de envio realizada pelo CLIENTE. O prazo de chegada do produto ao CLIENTE dependerá do serviço dos Correios, de modo que a SEMPRE COMIGO JOIAS não se responsabiliza por eventuais atrasos ou extravios ocorridos após a postagem da peça pelos Correios.
7. Termos de Pagamento
7.1 O CLIENTE escolherá as disposições referentes ao produto, sendo os respectivos preços discriminados no WEBSITE. A forma de pagamento será escolhida pelo CLIENTE no momento de compra do produto através do WEBSITE.
7.2 Os demais termos de pagamento estarão dispostos na POLÍTICA DE PAGAMENTO, que se torna parte integrante destes TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO.
8. Termos de Troca e Devolução.
8.1 Os termos de troca e devolução de produtos comercializados pela SEMPRE COMIGO JOIAS e adquiridos pelos CLIENTES encontram-se dispostos na POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO, que se torna parte integrante destes TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO.
9. Termos de Garantia de Produtos.
9.1 Os termos de garantia de produtos comercializados pela SEMPRE COMIGO JOIAS e adquiridos pelos CLIENTES encontram-se dispostos na POLÍTICA DE GARANTIA, que se torna parte integrante destes TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO.
10. Revenda de Produtos
10.1 Caso haja interesse em realizar a revenda de produtos da SEMPRE COMIGO JOIAS, o interessado deverá entrar em contato com a SEMPRE COMIGO JOIAS através do formulário disponibilizado no WEBSITE para ter acesso à proposta de revenda.
10.2 É proibida a revenda de produtos da SEMPRE COMIGO JOIAS sem a anuência expressa e compromisso firmado com a SEMPRE COMIGO JOIAS, situação que poderá ocasionar eventual indenização.
11. Propriedade Intelectual sobre o Software
11.1 Ao aceitar estes TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO e CLIENTES reconhecem e concordam que todo o conteúdo apresentado no WEBSITE está protegido por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos e leis de propriedade industrial e é propriedade exclusiva da SEMPRE COMIGO JOIAS.
11.2 O acesso ao WEBSITE e a sua regular utilização pelos CLIENTES não lhes conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da SEMPRE COMIGO JOIAS. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da SEMPRE COMIGO JOIAS sem a autorização prévia e por escrito da SEMPRE COMIGO JOIAS.
11.3 Os CLIENTES não podem copiar, reproduzir, modificar, republicar, carregar, publicar, transmitir ou distribuir quaisquer documentos ou informações do WEBSITE de qualquer forma ou por qualquer meio, sem a permissão prévia por escrito da SEMPRE COMIGO JOIAS. O uso não autorizado dos materiais que aparecem no WEBSITE pode violar direitos autorais, marcas registradas e outras leis aplicáveis e pode resultar em penalidades criminais ou civis.
12. Comunicação
12.1 A SEMPRE COMIGO JOIAS disponibiliza canal de comunicação, por meio do endereço eletrônico contato@semprecomigo.com.br, para receber todas as comunicações que o CLIENTE desejar fazer.
12.2 Da mesma forma, todas as comunicações que a SEMPRE COMIGO JOIAS desejar fazer ao CLIENTE deverão ser realizadas por meio do e-mail cadastrado ou utilizado pelo CLIENTE em qualquer comunicação com a SEMPRE COMIGO JOIAS. Excepcionalmente, a SEMPRE COMIGO poderá comunicar-se com o CLIENTE por outros meios de comunicação, como telefone celular, SMS ou correspondência física.
13. Solução de Controvérsias
13.1 Eventuais dúvidas, controvérsias, conflitos ou quaisquer situações omissas, serão tratadas, administrativamente, com a SEMPRE COMIGO JOIAS, por meio do canal de comunicação disponível no WEBSITE.
14. Lei Aplicável e Jurisdição
14.1 As PARTES elegem como competente, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO, o Foro Central da Comarca da cidade de Curitiba – PR (renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja), sendo aplicáveis as Leis da República Federativa do Brasil.
15. Disposições Gerais
15.1 Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO e as Políticas mencionadas neste instrumento têm duração indefinida e poderão ser alteradas a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso. Da mesma forma, o acesso e a utilização do WEBSITE e dos recursos e produtos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da SEMPRE COMIGO JOIAS.
15.2 Os CLIENTES declaram ter lido, entendido e aceitado todas as regras e disposições contidas nestes TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO.
